Área Restrita
O governo anunciou mudanças importantes no saque-aniversário do FGTS, ampliando o acesso aos recursos para trabalhadores demitidos.
Imagine trabalhar durante anos com a segurança de um saldo acumulado no FGTS, mas, ao ser demitido, descobrir que não pode sacar o valor total do fundo. Essa era a realidade de milhões de brasileiros que aderiram ao saque-aniversário e, ao perderem o emprego, enfrentaram dificuldades financeiras sem poder contar com a totalidade do saldo disponível.
Agora, uma nova medida do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promete mudar esse cenário, permitindo que trabalhadores demitidos resgatem o valor que antes ficava retido.
Mas, o que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores com carteira assinada retirem anualmente uma parte do saldo do fundo no mês do seu nascimento. No entanto, até então, essa modalidade impedia o trabalhador de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Com a nova medida anunciada, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e tiveram seus contratos rescindidos entre janeiro de 2020 e a data da assinatura da medida poderão sacar o saldo restante do FGTS, mesmo que já tenham outro vínculo empregatício.
Quem tem direito ao saque?
A liberação dos recursos vale para trabalhadores que tiveram rescisão contratual por:
✅ Despedida sem justa causa;
✅ Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
✅ Rescisão por falência do empregador, falecimento do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato;
✅ Extinção normal de contrato a termo, como no caso de trabalhadores temporários;
✅ Suspensão total do trabalho avulso.
No entanto, quem já comprometeu parte do saldo com antecipação de empréstimos poderá sacar apenas o valor que não está comprometido com pagamentos.
Como sacar?
Os trabalhadores que se encaixam nos critérios devem acompanhar as atualizações pelo app do FGTS, site da Caixa Econômica Federal ou procurar uma agência bancária para mais informações.
Para quem precisa de dinheiro imediato, a antecipação do saque-aniversário continua sendo uma excelente alternativa, permitindo acesso ao saldo de forma rápida e segura.
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